Na clínica, a apólice da sala não cobre o ato profissional

A paciente fez um procedimento estético na clínica meses atrás. O resultado não foi o combinado, houve tentativa de correção, a conversa azedou. Chega a notificação: ação com pedido de dano material, moral e estético, e representação no conselho profissional. A administradora aciona o seguro da clínica e recebe a resposta que ninguém quer ler. A apólice cobre incêndio, roubo, danos elétricos e a queda de um visitante na recepção. O ato profissional não está ali.

Duas coberturas diferentes com nomes parecidos

A apólice empresarial costuma trazer responsabilidade civil geral, que responde por danos causados a terceiros nas dependências e pela operação do estabelecimento: piso molhado, objeto que cai, acidente na sala de espera.

O que responde por erro, omissão ou negligência no exercício da profissão é a responsabilidade civil profissional. São contratos distintos, com perguntas de subscrição distintas. Ter o primeiro não significa ter o segundo.

O caminho do dinheiro em uma reclamação

Antes de qualquer condenação já existe custo. Advogado, perícia, assistente técnico, tempo do sócio parado em audiência e reunião, tempo da equipe reunindo prontuário e termo de consentimento. Em muitos casos, defender custa mais do que o desfecho final.

Depois vem o pedido em si: reparação material, dano moral, dano estético, custeio do tratamento corretivo, custas e honorários. Em paralelo corre o processo no conselho profissional, que tem lógica própria e pode terminar em sanção disciplinar. E há o efeito silencioso sobre credenciamentos e sobre a agenda.

A distribuição da responsabilidade tem regra clara. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento responde de forma objetiva pelo defeito na prestação do serviço, enquanto a responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa. Nos procedimentos estéticos com finalidade embelezadora, os tribunais costumam tratar a obrigação como de resultado, o que endurece a defesa quando a publicidade prometeu um efeito específico.

O que a apólice costuma cobrir e o que costuma ficar de fora

A responsabilidade civil profissional costuma cobrir indenizações devidas a terceiros por falha no ato profissional e as despesas de defesa, dentro dos limites e das condições contratados. Dano moral e dano estético normalmente precisam estar expressamente incluídos, e não presumidos.

Ficam de fora, em regra: atos praticados fora da habilitação ou do escopo declarado; profissional sem registro regular no conselho; uso de produto sem registro sanitário ou aplicação fora do que a bula autoriza; garantia de resultado dada em contrato ou em publicidade; multas, sanções administrativas e penalidades éticas; dolo; e fatos anteriores à data de retroatividade. Vazamento de prontuário e de dados de paciente é outro capítulo: envolve a Lei Geral de Proteção de Dados e costuma exigir cobertura cibernética própria.

O que olhar antes de assinar

• Data de retroatividade. A maior parte dessas apólices funciona à base de reclamações: cobre o aviso feito durante a vigência, desde que o fato seja posterior a uma data limite. Em saúde a reclamação chega tarde, e o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de cinco anos para a reparação por fato do serviço, contado do conhecimento do dano e de sua autoria.
• Quem exatamente está segurado. A pessoa jurídica, os sócios, os empregados, os plantonistas e os autônomos que usam a sala. Verifique se a apólice nomeia ou descreve todos e como trata quem entra depois da contratação.
• A lista de procedimentos declarados. Ela precisa refletir o que a clínica faz hoje. Procedimento novo, equipamento novo ou nova especialidade pedem aviso à seguradora.
• Como se comportam os custos de defesa. Se consomem o limite contratado ou são adicionais a ele, e quem escolhe o advogado que atua no caso.
• Prazo complementar. Se a clínica encerrar atividade, mudar de composição societária ou não renovar, é preciso saber por quanto tempo ainda se pode avisar um fato antigo.
• Prontuário, consentimento e registro fotográfico. Documentação bem feita não é formalidade. É a principal prova da defesa e influencia diretamente a subscrição.

O próximo passo

Monte uma tabela simples com todos os procedimentos realizados, quem executa cada um e sob qual vínculo. Esse documento é a base de qualquer conversa séria sobre responsabilidade profissional. A Appen atua como corretora: assessora, estrutura o risco e negocia com o mercado segurador. A aceitação do risco e o pagamento de indenização cabem à seguradora, e as condições gerais da apólice prevalecem.

Este texto é informativo e não substitui as condições gerais da apólice, do contrato ou do plano, que sempre prevalecem. A Appen Seguros é corretora de seguros: intermedia e assessora a contratação. A aceitação do risco, as coberturas e o pagamento de indenização são de responsabilidade da seguradora ou da operadora contratada.